Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade se refere ao sistema Novtra ("Plataforma"), disponível em https://novtra.com.br/ e no painel https://app.novtra.com.br/. A Plataforma é administrada pela empresa mantenedora da marca Novtra, inscrita no CNPJ 61.230.051/0001-02, com sede em Belo Horizonte - MG, com contato pelo e-mail [email protected].

A Novtra é um sistema de gestão para assistência técnica (celulares, eletrônicos, informática). Para operar, ele precisa que o LOJISTA insira dados da loja, da equipe e dos clientes finais. Este documento foi criado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e trata:

• Quais dados coletamos;
• Por que coletamos;
• Com quem os dados podem ser compartilhados;
• Por quanto tempo os dados ficam armazenados;
• Quais são os direitos do titular dos dados.

A Novtra atua com base nos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.

2. Definições

• Dados: qualquer informação, identificando ou não uma pessoa; inclui dados anonimizados e estatísticos.
• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (nome, CPF, e-mail, telefone etc.).
• Dados Sensíveis: categoria especial da LGPD que inclui, por exemplo, dados biométricos. A Novtra normalmente não coleta dados sensíveis — se houver módulo específico que os utilize, ele é opcional e depende de consentimento expresso.
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo para lembrar preferências e medir uso.
• Tratamento: qualquer operação com dados — coleta, uso, acesso, armazenamento, eliminação, transferência etc.
• Consentimento: manifestação livre e informada pela qual o titular concorda com um tratamento específico. É uma das bases legais da LGPD.
• Encarregado (DPO): pessoa designada pela Novtra como ponto de contato para questões de proteção de dados.
• LOJISTA (Controlador dos dados dos seus clientes): você, a assistência técnica que contratou a Novtra e insere os dados dos seus clientes na Plataforma. Nesse caso, é o LOJISTA quem define para que os dados dos clientes finais serão usados.
• Novtra (Operadora): em relação aos dados dos clientes finais inseridos pelo LOJISTA, a Novtra atua como operadora — processa esses dados em nome e sob as instruções do LOJISTA.

3. Contato

3.1 Como falar com a Novtra

Para questões relacionadas a dados pessoais e privacidade, o LOJISTA pode falar com a Novtra por:

• E-mail: [email protected]
• Suporte: [email protected]
• Painel: menu "Ajuda" → abrir ticket.
• WhatsApp: divulgado no rodapé do site novtra.com.br.

O time de suporte funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h30 (Brasília), exceto feriados nacionais. O primeiro caminho para resolver dúvidas ou reclamações é o suporte oficial.

3.2 Contatos da Novtra com o LOJISTA

A Novtra respeita a privacidade e não faz contatos indesejados. Pode entrar em contato pelos dados cadastrados para:

• Notificar atualizações da Plataforma e de módulos;
• Enviar comunicados de segurança, faturas e reajustes;
• Prestar suporte técnico;
• Divulgar novidades, dicas de uso e campanhas de marketing.

O LOJISTA pode se descadastrar dos e-mails de marketing a qualquer momento, clicando no link presente em cada e-mail ou solicitando ao suporte. O descadastro pode levar até 5 (cinco) dias úteis para entrar em vigor em todos os sistemas. Comunicações operacionais (fatura, segurança, cancelamento etc.) continuam sendo enviadas — elas são essenciais para o funcionamento da relação contratual.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade de um contato, procure a Novtra diretamente pelos canais oficiais.

4. Dados coletados

4.1 Dados fornecidos pelo LOJISTA

No cadastro, a Novtra coleta:

• Nome do responsável;
• E-mail da empresa;
• Telefone/WhatsApp;
• Nome da loja e nome fantasia;
• Segmento de atuação;
• Link do Instagram ou site;
• Como conheceu a Novtra (opcional).

Ao usar o painel, o LOJISTA lança dados operacionais que também são coletados, como:

• Clientes finais: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço.
• Aparelhos e OS: marca, modelo, IMEI, defeito relatado, fotos, checklist, orçamento e histórico.
• Equipe: nome, e-mail e função dos usuários (recepção, técnico, gerente etc.).
• Financeiro: lançamentos de caixa, contas a pagar/receber, formas de pagamento.
• Estoque: peças e aparelhos, custos e quantidades.

Todos esses dados são fornecidos direta e livremente pelo LOJISTA e usados para viabilizar as funcionalidades da Plataforma. Em relação aos dados dos clientes finais e da equipe, o LOJISTA atua como Controlador — é ele quem define a finalidade — e a Novtra atua como Operadora, processando os dados em nome do LOJISTA.

Esses dados podem ser cruzados com bases públicas (por exemplo, consulta de IMEI/Anatel, base de CPF/CNPJ, endereço) para verificações operacionais e prevenção a fraude, respeitando a LGPD.

4.2 Dados coletados automaticamente

A Novtra também coleta, de forma automatizada, dados de uso da Plataforma:

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional;
• Data e hora de acesso, páginas visitadas, ações executadas;
• Cookies de sessão e preferências;
• Logs de auditoria (quem alterou o quê, quando).

Esses dados são usados para segurança (detecção de acesso suspeito), estabilidade (identificação de erros), análise de uso (melhoria contínua) e cumprimento de obrigações legais.

4.3 Bases legais

O tratamento realizado pela Novtra tem base legal na LGPD. As principais são:

• Execução de contrato — dados necessários para cumprir os Termos de Uso e disponibilizar o sistema (cadastro, faturamento, suporte, funcionamento das OS, envio de notificações operacionais).
• Consentimento — quando o LOJISTA autoriza usos específicos, como marketing por e-mail ou WhatsApp, integração opcional com serviços de terceiros ou compartilhamento além do necessário para a operação.
• Obrigação legal ou regulatória — cumprimento de exigências fiscais, tributárias e de segurança da informação.
• Legítimo interesse — segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, defesa em processos e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular.

Ao aceitar esta Política, o LOJISTA confirma que os dados informados são verdadeiros e atualizados e autoriza expressamente os tratamentos descritos aqui.

4.4 Uso agregado para melhorias de produto

A Novtra pode usar dados anonimizados e agregados (que não identificam nenhuma loja, cliente ou pessoa em particular) para gerar estatísticas, benchmarks do setor e aprimorar o produto. Esses dados agregados não são dados pessoais e não estão sujeitos às restrições da LGPD.

5. Compartilhamento de dados

A Novtra não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com autoridades competentes, mediante ordem judicial ou requerimento legal cabível.
• Com provedores de infraestrutura e serviços que atuam em nome da Novtra (hospedagem, envio de e-mail, processamento de pagamento, envio de WhatsApp, gateways de nota fiscal, integração com Anatel etc.). Esses provedores recebem apenas o mínimo necessário e são obrigados por contrato a proteger os dados.
• Entre Administrador e Operadores da mesma loja: dados cadastrados por um Operador ficam visíveis para o Administrador da loja, para fins de gestão e controle.
• Em caso de reorganização societária (fusão, cisão, aquisição): o adquirente assume o mesmo padrão de proteção previsto nesta Política.

Prestadores de serviços em uso

Atualmente, a Novtra usa parceiros como:

• Provedores de nuvem (AWS, Google Cloud, Digital Ocean ou equivalente) — hospedagem segura de banco de dados, aplicação e arquivos.
• Gateway de pagamento (Stripe, Asaas, Pagar.me ou equivalente) — processamento de faturas e assinaturas.
• Provedor de WhatsApp — envio de mensagens da loja ao cliente final (status de OS, orçamento, lembretes, campanhas).
• Anatel / bases públicas — consulta de IMEI e restrição na entrada do aparelho.
• Provedores de e-mail transacional — envio de confirmações, faturas, redefinição de senha etc.
• Ferramentas de suporte e monitoramento — abertura de tickets, análise de erros e telemetria.

A lista atualizada de subcontratados pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

6. Integrações opcionais

A Novtra pode oferecer integrações opcionais que dependem de autorização expressa do LOJISTA:

• WhatsApp Business: conecta a Novtra ao número da loja para enviar mensagens transacionais e campanhas.
• E-mail (Gmail / Outlook): permite disparar orçamentos e comunicados usando a conta de e-mail da loja.
• Agenda (Google Calendar): sincronização de compromissos e retornos da bancada.
• Meios de pagamento: boletos, PIX e cartão para cobranças automáticas dos clientes finais da loja.

Cada integração ocorre apenas com o consentimento do LOJISTA e é regida também pelos termos e privacidade do serviço integrado. Os dados são usados exclusivamente para a finalidade da integração e podem ser revogados a qualquer momento no painel.

7. Armazenamento

Os dados são armazenados em servidores de provedores de nuvem reconhecidos, com criptografia em trânsito (SSL/TLS) e controles de acesso interno. Como regra geral, os dados são mantidos:

• Enquanto a assinatura estiver ativa, para permitir o funcionamento normal do sistema.
• Após o cancelamento, por até 5 (cinco) anos, para cumprir obrigações fiscais, trabalhistas e de defesa em eventuais processos, salvo prazo menor solicitado pelo titular quando aplicável.
• Backups: cobrem os últimos 14 (quatorze) dias de atividade e são usados apenas para restauração em caso de incidente.

Dados anonimizados que não identifiquem pessoas podem ser preservados por tempo indeterminado, para fins estatísticos e de evolução do produto.

Os dados dos clientes finais inseridos pelo LOJISTA são retidos enquanto o LOJISTA mantiver a assinatura. Após o cancelamento, a Novtra procede com a eliminação nos prazos indicados acima, salvo solicitação legítima de manutenção por prazo diferente.

8. Seus direitos

Como titular de dados pessoais, você tem direito a, mediante solicitação gratuita pelo e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Cópia dos seus dados pessoais (formato definido pela Novtra, sem onerosidade excessiva);
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com quem houve uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, com efeito para o futuro (nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD);
• Eliminação dos dados tratados exclusivamente com base em consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

A Novtra atende os pedidos dentro dos prazos legais. Em alguns casos, pode ser necessário manter dados por obrigação legal (fiscal, trabalhista) mesmo depois da solicitação de exclusão — nesse caso, o titular é informado.

9. Medidas de segurança

Nenhum sistema é 100% inviolável, mas a Novtra aplica boas práticas de mercado para proteger os dados:

• Hospedagem em provedores reconhecidos internacionalmente;
• Criptografia em trânsito (SSL/TLS) para todo o tráfego;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso interno por função — só quem precisa, acessa;
• Logs de auditoria de alterações;
• Segregação de ambientes (produção, homologação);
• Backups automáticos e testes de restauração;
• Monitoramento contínuo e resposta a incidentes.

Como boa prática, o LOJISTA deve:

• Usar senha forte (letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos);
• Não reutilizar a senha de outros sistemas;
• Não compartilhar credenciais com colegas — cadastre um usuário por pessoa;
• Ativar 2FA (autenticação de dois fatores) quando disponível;
• Suspeitou de acesso indevido? Troque a senha e chame o suporte imediatamente.

10. Alterações nesta política

Sempre que houver mudança relevante nas atividades de tratamento ou na legislação aplicável, esta Política é atualizada. A nova versão passa a valer após a comunicação ao LOJISTA por e-mail, WhatsApp ou aviso no painel. É recomendável revisar a Política periodicamente para acompanhar eventuais mudanças.